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sexta-feira, 12 de abril de 2013

MENORIDADE PENAL JÁ


Alckmin afirma que partido irá propor mudança no Estatuto do Adolescente


Para o dirigente, é preciso tornar mais rígidas as penas para infratores que cometam atos graves ou que sejam reincidentes. A vítima foi assassinada por um adolescente que tentou levar sua mochila no Belém, na zona leste. O infrator já havia cometido alguns furtos e era conhecido da polícia.

"Quero chamar a atenção aqui para uma reflexão que deve ser feita por toda a sociedade de uma ação que deve ser feita no sentido de mudarmos a legislação. Mais uma vez, é um menor de 18 anos de idade, que daqui a alguns dias vai completar 18 anos. Mas como foi uma semana antes de completar 18 anos, ele vai ficar apenas 3 anos na Fundação Casa, vai sair com a ficha limpa, embora seja um caso grave e reincidente", disse Alckmin.

Estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos
O governador acrescentou ainda que defende uma "mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais graves e reincidentes" o prazo da detenção dos infratores "seja bem maior". 

Além disso, para Alckmin "quem completou 18 anos não deve ficar na Fundação Casa". De acordo com Alckmin, o projeto deve ser encaminhado em 15 dias ao Congresso Nacional.

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