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PENDÊNCIAS

Segue esclarecimentos do Secretário Municipal de Tributação, acusado pelo vereador de negar certidão negativa

Como somos imparciais, recebemos a resposta do Secretário Municipal de Tributação, onde o mesmo foi acusado pelo vereador Carlos Montenegro de negar certidão negativa:

Caros leitores do Blog Altonoticias,

Eu, José Elias de Medeiros Júnior, sou Tec. em Contabilidade CRC-RN 7339, Graduado em Administração pela UERN, cursando Pós-graduação em Gestão Fiscal e Tributária pela UNI-RN e Matriculado na Pós-graduação de Gestão Publica do IFRN, fui Gerente Administrativo na Empresa Riachão Beneficiamento e Comercio de Sal Ltda., no período de 01/11/2002 01/08/2007, exerço a profissão de Técnico Contábil como profissional liberal desde 2005. Usando da prerrogativa de direito de resposta a matéria veiculada com meu nome, gostaria de esclarecer que é a primeira vez que respondo matéria a meu respeito, pois não gosto de aparecer, já fui taxado de tratar mal as pessoas, inclusive nesse blog, porem faço um desafio de quem tratei mal, eu não aceito a ilegalidade, se isso causa desconforto a algumas pessoas que são viciadas em atos abusivos à sociedade não tenho culpa. Primeiro quero deixar claro que não sou Secretário na Prefeitura de Porto do Mangue, ontem (16.04.13) estive reunido com o Prefeito de Porto do Mangue, o Prefeito de Assu e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, em Natal, na qualidade de  representante do Prefeito de Pendências, onde deliberamos sobre assuntos de interesse da Região do Vale. Jamais deixei de desempenhar minhas tarefas como servidor no município de Pendências,   fiquei muito surpreso,  ao me deparar com matéria veiculada neste blog pelo Vereador deste Município, afirmando  que causo prejuízo ao Município de Pendências, pelo simples fato de exercer minhas atividade zelando os princípios da moralidade,  legalidade e da eficiência, fazendo com que a área tributária  do Município, funcione igualmente para todos, asseguro que a frente da Secretária de Administração, Finanças e Tributação,  fui um dos responsável pelo desbloqueio do FPM, no início do primeiro mandato da Gestão,  bloqueio este oriundo de débitos deixados por outros gestores, referente a encargos sociais junto a Previdência Social e PASEP na Receita Federal, renegociei as precatórias para que o Município honrasse o plano de cargo de salários do professores, consegui através de muito empenho aumentar a receita do ICMS nos últimos exercícios, em fim, minhas ações geram um benefício considerável ao Município de Pendências nos últimos quatros anos. Insta esclarecer, que o senhor Vereador Carlos Montenegro protocolou o requerimento da certidão negativa de débitos no dia 16/04/2013, ou seja, ontem vejamos que diz o Art. 175 do Código Tributário Municipal:

 Art. 175º – A Certidão será fornecida dentro do prazo de dez (10) dias, a partir da data da entrada do requerimento no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional. Parágrafo único – Havendo débito vencido, a certidão será indeferida e o pedido arquivado, dentro do prazo previsto neste artigo.

Quero deixar claro, que o Prefeito não interfere nas minhas atribuições, se fui nomeado Secretário de Tributação, foi pela minha capacidade técnica, e que sempre procuro tratar as pessoas de forma igualitária, reiterando o cumprimento dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, eficiência e legalidade. 

Do blog:

O nosso blog é um instrumento da população para falar, expor, comentar, elogiar e denunciar entre outras, e, se por ventura, foi colocado que o Secretário Municipal de Tributação Elias, destratou algum cidadão, foi com toda certeza, denúncia feita pela própria população pendenciense.