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ALTO DO RODRIGUES

Definidas as propostas da 5ª Conferência das Cidades 

Da reunião dos quatros eixos temáticos, resultaram em várias propostas que serão levadas para a Conferência estadual e em seguida para a nacional.

PROPOSTAS DO EIXO 1 - Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano - SNDU

• Elaborar um plano nacional que caracteriza a regularidade fundiária no Brasil, que  garanta o acesso à moradia digna com saneamento básico garantidos com recursos da União;

• Garantir o acesso e a permanência das famílias à moradia nas áreas regularizadas de forma a evitar a valorização fundiária e a posterior expulsão das mesas pela dinâmica do mercado imobiliário;

• Elaborar um estudo em torno do financiamento publico  do abastecimento de água, visando subsidiar a criação de novos sistemas e controle de abastecimentos nas 03 esferas governamentais;

• Criação da Secretaria Municipal de Habitação com programas de assistência técnica e processos de regularização fundiária urbana nos municípios, oferecendo formação de agentes locais e sociais para promoção de ações e regularização fundiária urbana;

Prioridades no âmbito federal

• Criação, implementação e financiamento dos Conselhos das Cidades, integrando a outros conselhos setoriais como: urbanismo, obras, habitação, saúde, meio ambiente e assistência social;

• Contemplar todos os municípios com saneamento básico.

PROPOSTAS DO EIXO 2 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano - FNDU

• Garantir o repasse sistematizado diretamente aos municípios proporcional ao índice de distribuição do FPM;
• Garantir que 30% da arrecadação total dos royalties sejam para a composição do fundo;
• Estabelecer como critério de distribuição regional de recursos para a primeira década, a partir de 2015 uma area de abrangência de até 20km de diametro.

Prioridades / Recomendação ao município

Grantir que o município inclua na LOA/2014 a regularização fundiaria

Propostas prioridades para o governo federal

• Garantir que 70% dos recursos do fundo, sejam destinadas para o saneamento ambiental das zonas urbanas e rurais do município;

• Garantir que os programas de habitação contemplem prioritariamente os usuários do cadastro único do governo com no mínimo 6 meses de inserção no cadastro.

Propostas do Grupo 3 Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial

• Habitação: Política de acompanhamento;
• Criação de um conselho de acompanhamento de políticas públicas;
• Criação do orçamento participativo e
• Participação popular do Conselhos dos bairros

Prioridades municipais

• Criação da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana
• Continuidade do Plano Diretor
• Criação de políticas públicas voltadas para o combate às drogas

Grupo 4 - Políticas de incentivo à implantação de instrumento da  de promoção da função social e da propriedade

• Criação da Lei  para regularização dos imóveis e propriedades particulares em nível municipal, estadual, não deixar o embate político afetar a implantação;
• Criação de hospital regional por consórcio entre os municípios  com poder aquisitivo igualmente e próximo (baixo açu);
• Retomado dos discursos e implantação do aterro sanitário por meio de consórcio entre os municípios para minimizar  o problema lixo no município.
• Política pública de incentivo a cultura e pecuária do município
• Conclusão do Plano Diretor e divulgação e participação em políticas públicas
• Exigência de regularização dos carros e condutores que realizam o transporte informal intermunicipal.

Depois de apresentadas e aprovadas as propostas, os participantes escolheram duas pessoas para representar o município na Conferência estadual que deverá acontecer em setembro desse ano.  Foram eleitas Jacira Alves (delegada) e Gerlane Baracho (suplente).

Foram entregues certificados para todos os participantes e ao final, o secretário de governo Wilson Rodrigues parabenizou a todos pela participação.

A articuladora Jacira Alves agradeceu a todos pelo empenho na realização da 5ª Conferência.

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