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ALTO DO RODRIGUES

Câmara Municipal realiza curso de Capacitação para Vereadores, dia 18

Acontecerá no dia, 18, nas dependências da Câmara Municipal, um curso de Capacitação para vereadores. O palestrante é o escritor, jornalista e advogado Aldo Araújo que tem uma larga experiência no direito público, tendo atuado como redator, diretor geral e assessor Jurídico da Câmara Municipal de Serra do Mel.

O curso com inscrições gratuitas e destinado para presidentes das Câmaras Municipais, vereadores,  advogados, assessores, servidores, contadores, controladores, estudantes e profissionais do Poder Legislativo.

Acompanhe o conteúdo programático do curso de Capacitação para Vereadores que será realizado pela Câmara Municipal.

- Que proposições podem ser apresentadas pelo vereador?

- Qual a proposição adequada para se alterar o Regimento da Câmara?

- Como alterar a Lei Orgânica?

- Tramitação dos Projetos Orçamentários

- Vereador pode alterar o orçamento?

- Resolução, Decreto, Moção, Indicação e Requerimento

- Quem tem a palavra final sobre as leis? Executivo ou Legislativo?

- O que é PELO?

- A correta formação das comissões

-  Quorum qualificado

- Qual o quorum necessário para a criação de uma CPI?

- Comissão Temporária e Especiais

- Vereador pode apresentar projeto de lei que crie despesa para o executivo?

- Lei Ordinária: Lei Complementar: Lei Delegada

- Técnica Legislativa e constitucionalidade das matérias apresentadas

- Vigência e revogação das Leis

- Sanção, promulgação e publicação

- Veto: Total e parcial ( jurídico e político)

- A correta formação da Mesa Diretora

Dr. Aldo Araújo atualmente presta serviço de assessoria e/ou consultoria jurídica nas Câmaras Municipais de Alto do Rodrigues, Jardim de Angicos, e Luis Gomes. Dr Aldo Araújo é o atua presidente da Comissão de Assessoria Jurídica da OAB, subseção em Mossoró.

Mais informações, ligue (84) 3523 2648