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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Márcia defende projeto que institui selo "Copa Legal"

A deputada Márcia Maia (PSB) defendeu ontem, 29, em plenário o Projeto de Resolução de sua autoria, instituindo no âmbito do poder Legislativo o selo “Copa Legal”, ação que foi aprovada em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir as formas de combate da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Pelo Projeto, em seu artigo primeiro fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo Estadual o selo “Copa Legal’ a ser conferido, no período que antecede a Copa do Mundo, a bares, restaurantes, lanchonetes, estabelecimentos comerciais ligados ao entretenimento, turismo, organizações públicas, privadas e da sociedade civil que desenvolvam ou se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações de promoção de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em seus ambientes e em suas áreas de atuação.

“Nós não temos segurança agora. Na Copa do Mundo como vai ser, quando milhares de turistas virão para cá. Nós estamos com deficiências na Polícia Militar e na Polícia Civil. É preciso combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nos próprios estabelecimentos ligados ao turismo, ao entretenimento, nos bares e restaurantes”, afirmou.

O Projeto de Resolução institui, também, o Comitê Gestor do selo “Copa Legal”, ligado diretamente à presidência da Assembleia Legislativa e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Comitê funcionará em parceria com os poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Organizações não governamentais e membros da sociedade civil organizada, que possam contribuir para o seu adequado funcionamento.

“Infelizmente o turismo sexual, que inclui promoções de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes continua sendo um grave problema em Natal e em todo o Estado. Um evento na dimensão da Copa do Mundo pode trazer consequências desastrosas, pois a rede de exploração sexual é articulada e conta com a colaboração de pessoas ligadas ao turismo para promover essa prática criminosa”, disse.