BRASIL
Governo lançará
portal para unificar pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos
O
governo federal vai lançar, na primeira semana de junho, um site na internet para unificar o recolhimento do
INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto
de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador e
trabalhador.
“O empregador
poderá registrar os seus empregados. Isto vai gerar uma folha de pagamento por
empregado e possibilitará a unificação do pagamento das contribuições e
impostos relativos à relação de trabalho”, explicou Gleisi durante coletiva,
após entrega ao Congresso de documento com sugestões do governo sobre a
regulamentação do trabalho doméstico.
Segundo ela, o portal na internet será
mantido pela Receita Federal, em conjunto com os ministérios do Trabalho e da
Previdência.
A ministra
explicou que, até a votação da Emenda Constitucional 72 pelo Congresso, não
será possível o pagamento unificado, mas o portal estará no ar para que as
pessoas possam conhecê-lo e aprender a usá-lo.
Por meio da internet, o
empregador poderá controlar todas as obrigações trabalhistas e fiscais e fazer
o cálculo automático dos valores e emissão de guia de recolhimento com código
de barras.
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