altonoticias

JUSTIÇA

Mutirão Carcerário do CNJ concede 640 benefícios a presos no RN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu 640 benefícios durante o Mutirão Carcerário no Rio Grande do Norte. Ao todo foram analisados 6.478 processos de presos condenados e provisórios nos sistemas carcerários de Natal e Mossoró, na região Oeste potiguar, áreas cobertas pelo CNJ no mutirão, que foi encerrado nesta sexta-feira (3) com uma entrevista coletiva dos juízes Esmar Custódio Filho e Renato Magalhães Marques. Foram inspecionadas 22 unidades prisionais.

Os juízes auxiliares do CNJ responsáveis por coordenar as ações do Mutirão Carcerário 2013 ratificaram a realidade de completo abandono do sistema no estado. Os magistrados Esmar Custódio Filho e Renato Magalhães enfatizaram que não se pode considerar delegacias de polícia como locais devagas no sistema carcerário. 

Frisaram ainda que alguns diretores de unidades não sabem qual a capacidade de seus estabelecimentos para receberem presos e que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) precisa aprimorar a estrutura de informações para que se saiba com exatidão quantos são os presos provisórios e condenados.

“A situação é de abandono e caos. Fisicamente, as unidades estão em péssimo estado”, ressaltou o juiz Esmar Custódio. “Onde está a força do poder do Estado para resolver esta situação?”, indaga o representante do CNJ. A constatação é de que entre 90% e 95% das unidades prisionais do Estado não têm condições para recebimento de presos.

O balanço foi apresentado aos jornalistas, com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Fábio Filgueira, que destaca o apoio do TJ potiguar ao Mutirão com pessoal,equipamentos e infraestrutura física. “O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vem cumprindo seu papel na área de Execuções Penais, e o concurso para a contratação de 40 juízes está em andamento”, observa Filgueira. 

Estatísticas 

Ao todo, a equipe analisou 6.478 processos de presos condenados e provisórios no Rio Grande do Norte. Foram concedidos 640 benefícios a esta população carcerária, entre eles livramento condicional, progressão de regime, relaxamento de flagrante, liberdade provisória, indultos e revisão de prisões preventivas.

“No Rio Grande do Norte, em dez anos, a quantidade de presos aumentou 400% enquanto a de agentes penitenciários cresceu 70%”, enfatiza Esmar Custódio Filho. Ele menciona que enquanto a Organizações da Nações Unidas (ONU) recomenda a proporção de um agente para cada três presos, no RN, ela é de um para cada sete detentos. Em menos de três anos, segundo o magistrado, ocorreram 105 fugas envolvendo 425 presos. E nos últimos sete anos, houve 20 mortes violentas dentro dos presídios e carceragem norte-rio-grandenses.

O quadro no universo prisional do Estado começa com a superlotação e daí decorrem ou se relacionam problemas, constados no mutirão anterior em 2010, como ocorrência de doenças infectocontagiosas, carência de pessoal, falta de investimentos, esgoto a céu aberto, falta de ventilação e banho de sol. O sistema possui aproximadamente 6.500 presos para 4.760 vagas, segundo o levantamento realizado pelo juiz Esmar Custódio Filho, coordenador das atividades do mutirão em Natal e regiões próximas. 

Mossoró 

“A Penitenciária Agrícola de Mossoró está em escombros”, salienta o juiz Renato Magalhães ao fazer outro diagnóstico tão realista quanto este. “Não há CDPs [Centros de Detenção Provisória] no Rio Grande do Norte, na verdade são carceragens instaladas em delegacias com este nome, inclusive abrigando presos condenados”, expõe o magistrado auxiliar do CNJ. Para ele, quevisitou também unidades do Alto e Médio Oeste, além do Seridó, “tudo no sistema é para ontem, é um colapso”.

Depois de um mês de dedicação ao trabalho diuturno de inspeções, Renato Magalhães pontua : “[O Sistema Prisional do RN] não tem condições de receber seres humanos que cometeram crimes, por mais graves que sejam”. 

Mutirão Carcerário 2013 no RN em Números* 

Natal: 4.271 processos analisados 

Deste total: 

3.106 referentes a presos condenados 

1.165 relativos a presos provisórios 

350 benefícios concedidos 

Mossoró : 2.207 processos analisados 

Deste total : 

1.478 referentes a presos condenados 

729 relativos a presos provisórios 

290 benefícios concedidos

*Dados apresentados por inspetores do CNJ em 3 de maio em relação as cidades polo e regiões próximas

Do G1 RN