JUSTIÇA
TJ cria comissão para julgar processos de improbidade no
RN
O Tribunal de
Justiça do Rio Grande Norte instituiu uma Comissão de Improbidade
Administrativa. Formada por sete juízes, o grupo vai trabalhar para julgar, até
o fim de 2013, processos contra a administração pública e de improbidade
administrativa distribuídos à Justiça Federal e à Justiça Estadual até dezembro
de 2011, que é a Meta 18 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a
portaria publicada na edição do Diário da Justiça da sexta-feira (10), a
Comissão é formada pelos juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto,
Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da
Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves. Os magistrados ficam encarregados de
planejar, organizar e executar ações necessárias ao cumprimento da Meta.
A portaria
ressalta, ainda, que os juízes estão com a responsabilidade não apenas de
acompanhar e organizar, mas com competência para processar e julgar as demandas
existentes.
“Está sendo feito
o levantamento sobre a quantidade de processos dessa natureza para que a
comissão comece a trabalhar nas ações, seja fazendo audiência de instrução,
julgando os processos. A nossa ideia é julgar até dezembro deste ano os
processos distribuídos até 2011”, explicou o juiz auxiliar da presidência do TJRN,
Fábio Filgueira.
O controle sobre o
alcance da Meta 18 é feito pelo Grupo de Monitoramento do CNJ, presidido pelo
conselheiro Gilberto Martins e, este ano, incluirá visitas aos tribunais para
verificar o cumprimento das medidas.
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