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JUSTIÇA

TJ cria comissão para julgar processos de improbidade no RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte instituiu uma Comissão de Improbidade Administrativa. Formada por sete juízes, o grupo vai trabalhar para julgar, até o fim de 2013, processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos à Justiça Federal e à Justiça Estadual até dezembro de 2011, que é a Meta 18 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a portaria publicada na edição do Diário da Justiça da sexta-feira (10), a Comissão é formada pelos juízes Airton Pinheiro, Flávia Sousa Dantas Pinto, Cleanto Alves Pantaleão Filho, José Herval Sampaio Júnior, Cleanto Fortunato da Silva e Fábio Wellington Ataíde Alves. Os magistrados ficam encarregados de planejar, organizar e executar ações necessárias ao cumprimento da Meta.

A portaria ressalta, ainda, que os juízes estão com a responsabilidade não apenas de acompanhar e organizar, mas com competência para processar e julgar as demandas existentes.

“Está sendo feito o levantamento sobre a quantidade de processos dessa natureza para que a comissão comece a trabalhar nas ações, seja fazendo audiência de instrução, julgando os processos. A nossa ideia é julgar até dezembro deste ano os processos distribuídos até 2011”, explicou o juiz auxiliar da presidência do TJRN, Fábio Filgueira.

O controle sobre o alcance da Meta 18 é feito pelo Grupo de Monitoramento do CNJ, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins e, este ano, incluirá visitas aos tribunais para verificar o cumprimento das medidas.