BRASÍLIA
Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde
O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que
destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com
prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma
de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE)
ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.
O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto
que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria
vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa
fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.
Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a
saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Câmara Federal
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