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DIA 12 DE JUNHO

Por um mundo sem trabalho infantil

Antes de ler o texto da Secretária Nacional sobre a erradicação do trabalho infantil, gostaríamos, apenas de, reinterar que o município participa dessa campanha e toda a equipe da Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMHTAS) sob o comando de Francleide Campos (secretária), Gerlane Baracho (adjunta) e todas as demais servidoras da pasta, estarão realizando amanhã, uma vasta programação, em frente ao hospital Maria Rodrigues de Melo, a partir das 16h.  

Sua participação é super importante! Leiam o texto

Denise Colin

O combate ao trabalho infantil no Brasil tem alcançado avanços nas últimas duas décadas. Nesse período, o número de crianças e adolescentes que trabalham vem declinando continuamente. Em 2010, o Censo Demográfico aponta a existência de 1.598.569 crianças e adolescentes de 10 a 15 anos trabalhando, o que representa 7,7% do total de crianças nessa idade. Para esta faixa etária, registra-se um decréscimo de 10,8% em comparação com os dados do Censo 2000, quando havia 1.791.480 de crianças e adolescentes ocupados. A proporção de jovens com idades entre 16 e 17 anos também foi reduzida em 15,7%.

O enfrentamento ao trabalho infantil no país tem como diretrizes as estratégicas pactuadas pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), através do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2011 e 2015), que envolve ações de vários ministérios.

Priorizando esse propósito, o governo brasileiro está inserido no compromisso mundial de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020. Nesse cenário, o Brasil sediará, no segundo semestre de 2013, a III Conferência Mundial contra o Trabalho Infantil, manifestando-se como liderança importante para o enfrentamento dessa problemática.

Seguindo esse compromisso é que o Brasil reitera a importância do dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – como marco internacional simbólico de chamamento para a reflexão sobre o trabalho infantil. Precisamos esclarecer os inúmeros riscos a que se expõem as pessoas inseridas precocemente no trabalho e as consequências nocivas para a vida adulta, por isso participamos da convocação: “Vamos acabar com o trabalho infantil: em defesa dos direitos humanos e da justiça social”.

Os esforços do governo brasileiro se refletem no direcionamento das políticas públicas, gerando impactos importantes que vêm se somando nesse processo de enfrentamento.

O fortalecimento da Política de Assistência Social, com aporte financeiro, técnico e com avanço de pactuações, tem proporcionado um Sistema Único de Assistência Social (Suas) mais eficaz e eficiente, que se faz chegar às populações em vulnerabilidade e risco. Um exemplo dessa realidade é a oferta, pelo MDS, de Equipes Volantes e Serviços Especializados em Abordagem Social, para que os municípios tenham condições de ampliar a busca ativa nos territórios, identificar situações de trabalho infantil e realizar registros/atualizações no Cadastro Único, a fim de garantir a transferência de renda às famílias com crianças e adolescentes retirados da situação de trabalho, inclusão das crianças e adolescentes nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e no acompanhamento familiar através dos Cras e Creas, bem como os demais encaminhamentos a outras políticas públicas.

No Suas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) está avançando na qualificação, fortalecendo a intersetorialidade e a gestão integrada de benefícios e serviços destinados às famílias cujas crianças e adolescentes estejam em iminência ou retirados da situação de trabalho. 

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil iniciou, neste ano, o movimento de Caravanas contra o Trabalho Infantil, reavivando o Catavento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) – para marcar a luta pela erradicação do trabalho infantil. Intensifica-se a mobilização, convocação, distribuição de responsabilidade e afirmação de compromissos com essa causa.

Neste cenário favorável para a realização de uma ruptura histórica em que o trabalho infantil se constitua em passado, precisamos ser protagonistas de outra cultura e agentes de uma nova realidade, na qual a criança, o adolescente e suas famílias tenham a proteção integral garantida nos instrumentos legais assumidos pelo Brasil, acessando direitos e vivendo em uma sociedade que avança em sua democratização.

Por um mundo sem trabalho infantil!

Denise Colin é secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome