MUNDO
Trabalho doméstico envolve mais de 15 milhões de crianças
em todo o mundo
Mais de
15 milhões de crianças e adolescentes no mundo estão envolvidos em algum tipo
de trabalho doméstico, remunerado ou não, na casa de terceiros. O número
corresponde a cerca de 30% de todos os empregados domésticos no mundo. Desse
contingente de menores de 18 anos, 8,1 milhões executam atividades consideradas
perigosas (52% do total) e cerca de 10,5 milhões não chegam a ter 16 anos. As
meninas representam 73% das crianças e adolescentes que exercem tarefas
domésticas.
Os dados são do
relatório Erradicar o Trabalho Infantil no Trabalho
Doméstico, divulgado hoje (11) pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT). Amanhã (12), comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho
Infantil.
As atividades
executadas por essas crianças e jovens são as mesmas de adultos, como limpar a
casa, cozinhar, cuidar de jardins, carregar peso, cuidar de idosos e, não
raramente, de outras crianças, poucos anos mais novos. De acordo com a OIT, o
trabalho infantil faz que crianças e adolescentes se tornem vulneráveis à
violência física, psicológica e sexual.
As atividades
domésticas podem ser enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil,
segundo aConvenção 182 da OIT sobre
o tema, por pressupor a execução de tarefas não adequadas à idade, penosas ou
degradantes. No Brasil, o decreto que estabelece as 89 piores formas de
trabalho infantil cita o trabalho doméstico como uma delas.
Isso se deve ao
tipo de tarefa executada e também, em grande parte, à dependência que os
menores têm do empregador, tanto financeira quanto psicológica. Muitas crianças
são retiradas do convívio da família para serem “criadas” pelo patrão, que
fornece comida, roupas e alojamento em troca do trabalho. “[A criança]
trabalha, mas não é considerada um trabalhador e, ainda que viva em um ambiente
familiar, ele, ou ela, não recebe o tratamento de um membro da família”,
ressalta a OIT.
Segundo a
organização, o afastamento da família e a ausência de proteção jurídica encobre
um “acordo de exploração”, que submete a criança a longas horas de trabalho,
ausência de liberdade e situações de perigo. Essa condição fictícia de membro
da família faz que a fiscalização e a constatação da existência do trabalho
infantil sejam praticamente inviabilizadas.
No Brasil, por
exemplo, não há nenhum tipo de legislação diferenciada para a fiscalização de
casos de exploração de mão de obra no âmbito doméstico – tanto infantil quanto
adulto. A inspeção em domicílios é dificultada pela inviolabilidade do lar,
prevista na Constituição Federal. Um fiscal do trabalho só pode entrar em uma
casa com autorização judicial e acompanhado pelo proprietário. Caso a pessoa
seja, de fato, culpada, a probabilidade de se permitir a fiscalização é quase
inexistente.
No projeto de lei
(PL) sobre os direitos dos empregados domésticos, recentemente aprovado
pela comissão mista de parlamentares no Congresso – que segue para votação nos
plenários da Câmara e do Senado –, tentou-se incluir um regime de fiscalização
diferenciado em casos de exploração de mão de obra infantil. A cláusula, no
entanto, não teve o respaldo dos senadores e deputados, que optaram por manter
o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que é a legislação
seguida atualmente.
Se o projeto for
aprovado, o trabalho doméstico será proibido para menores de 18 anos.
Atualmente, ele é oficialmente permitido para maiores de 14 anos, em regime de
aprendizado, e para maiores de 16, se a atividade exercida não comprometer os
estudos, nem for exaustiva, perigosa e noturna.
Para OIT, o
combate ao trabalho infantil doméstico é uma meta para o desenvolvimento, por
estar relacionado a diversas outras questões ligadas à pobreza e à exclusão
social – como a deficiência de redes de proteção à infância e à adolescência, a
disparidade de renda na sociedade, a questão de gênero, a discriminação racial,
a deficiência do sistema educacional, a violência doméstica e o êxodo rural.
De acordo com o
relatório da organização, o tema envolve ainda a transgressão de direitos
humanos. Como pessoas, essas crianças não têm acesso a direitos fundamentais,
como a dignidade, a liberdade e o direito à infância. Como trabalhadores, que
nem deveriam ser, não têm acesso a direitos trabalhistas básicos. Os dois
fatores também dificultam a inserção futura da criança ou do adolescente no
mercado de trabalho, devido à deficiência educacional e à dificuldade de se
firmar em postos de trabalho decentes.
Estimativas
sobre trabalho infantil doméstico no mundo:
Faixa etária /
gênero Quantidade de
crianças / percentual
5-11
anos
3,5 milhões
meninos
1,4 milhões (40,7%)
meninas
mais de 2 milhões (59,3%)
12-14
anos
3,8 milhões
meninos
mais de 1 milhão (27,6%)
meninas
2,8 milhões (72,4%)
15-17
anos
8,1 milhões
meninos
1,6 milhões (20,8%)
meninas
6,4 milhões (79,2%)
Total
15,5 milhões
meninos
4,1 milhões (27%)
meninas
11,3 milhões (73%)
Fonte:
Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2013.
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