BRASIL - Burocracia trava 76 projetos da área de energia

Enquanto o governo trava uma batalha para aumentar os investimentos no País, 76 projetos em geração e transmissão de energia elétrica estão parados por causa de uma disputa entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. A briga ameaça respingar sobre a grande aposta econômica da presidente Dilma Rousseff: as novas concessões em infraestrutura.

O pivô da disputa chama-se Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Por ele, as empresas que fazem investimentos no setor, construindo estradas, usinas hidrelétricas, redes de saneamento, projetos de irrigação e ferrovias, por exemplo, têm direito ao desconto do PIS e da Cofins nas compras de máquinas, equipamentos e material de construção.

É uma redução de 9% no custo do investimento, mas, para isso, a empresa precisa estar em dia com a Receita Federal. Além disso, o projeto tem de passar por uma análise do ministério setorial - Minas e Energia, Transporte, Integração, Portos, entre outros -, que atestará se ele se enquadra ou não nos requisitos do programa. Só então o empreendedor se inscreve na Receita para ter acesso ao desconto tributário.

O problema começou em dezembro, quando, para cumprir uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal baixou a Instrução Normativa (IN) 1.307, que obriga todos os ministérios que administram algum tipo de incentivo fiscal, como é o caso do Reidi, a apresentar a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). A lei que cria o Reidi é de junho de 2007.