A Câmara dos
Deputados deve votar nesta semana a proposta sobre os recursos da exploração do
petróleo para a educação e saúde. O Senado adianta apenas que, no ano que vem,
serão destinados aos dois setores R$ 4 bilhões vindos dos royalties pagos pela exploração do petróleo nos
três campos em atividade no país, de acordo com o projeto de lei aprovado pela
Casa. Já técnicos da Câmara dos Deputados calcularam que a proposta aprovada
pelos senadores resultaria na redução de R$ 170,9 bilhões no repasse para as
áreas, dos quase R$ 280 bilhões previstos pelo projeto aprovado nesta Casa do
Legislativo.
O governo
anunciou que vai negociar com os deputados para que seja aprovado o texto do
Senado. Parlamentares se articulam e os deputados decidem se aprovam ou
rejeitam o projeto na forma em que veio do Senado. Entidades civis estão se
mobilizando para pressionar o Congresso por mais recursos na educação.
Segundo relatório
da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos
Deputados, de autoria do consultor Paulo César Ribeiro Lima, de 2013 a 2022,
pelo substitutivo do Senado, as receitas adicionais para saúde e educação com a
exploração de petróleo chegariam a R$ 108,1 bilhões, enquanto, com a proposta
da Câmara, somariam de R$ 261,4 bilhões a R$ 279 bilhões, "sem
conservadorismo", como especifica a nota técnica da Casa. Com as
alterações, os recursos da educação serão reduzidos de R$ 209,3 bilhões para R$
97,4 bilhões, e os recursos da saúde cairão de R$ 69,7 bilhões para R$ 10,7 bilhões
– tomadas as previsões não conservadoras.
Na sexta-feira
(5), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), deu
esclarecimentos sobre os pontos que considerou “premissas equivocadas” no texto aprovado pela Câmara. Em nota
técnica, o líder diz que as alterações introduzidas no Senado buscaram
aprimorar o texto aprovado na Câmara minimizando o risco de judicialização e
evitando o uso indevido do Fundo Social.
O projeto
aprovado na Câmara prevê que 50% do capital do fundo devem ir para educação e
saúde. Já no projeto
aprovado no Senado, serão
destinados metade dos rendimentos do fundo para educação, como constava no
projeto original enviado pela presidenta Dilma Rousseff, ao Congresso Nacional.
Braga diz que não
sabe quanto, em valores, será destinado à educação, disse que "isso pode
variar". O senador, no entanto, reconheceu que a parcela dos royalties não é suficiente para garantir 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, mesmo que 100% destes recursos
fossem destinados exclusivamente à área.
Na avaliação do
mestre em políticas públicas em educação da Universidade de Brasília Luiz
Araújo, "o texto aprovado pela Câmara dos Deputados é bem-vindo, mesmo que
não resolva tudo". "Acho um retrocesso aprovar o texto que o Senado
aprovou, uma demonstração de que não se ouviu o discurso das ruas. É impossível
garantir um 'padrão Fifa', ou seja, alta qualidade, sem a elevação de
recursos."
O professor de
matemática financeira da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Gil
Vicente Reis Figueiredo fez uma projeção de quanto seria destinado à educação
na forma como estava editada a Medida Provisória 592/12 – texto que basicamente
se manteve no projeto de lei enviado à Câmara pelo governo. O professor também
acredita que a aprovação do texto do Senado é
um retrocesso. “O que saiu da Câmara ia em uma boa direção e no Senado
foi emendada de um jeito muito complicado.”
Para chegar aos
10% do PIB para a educação, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE),
Figueiredo, que também é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes), defende o aumento da vinculação do que é
arrecadado pela União e pelos estados e municípios para o setor. Pela
Constituição Federal, 18% do que é arrecadado pela União e 25% do recolhido
pelos estados e municípios devem ir para o setor. O professor defende que a
porcentagem suba para 20% no caso da União, e 30% para os municípios.
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