O
uso de cercas eletrificadas ou energizadas para proteger residências e
propriedades rurais terá que respeitar algumas regras. Até hoje não havia
qualquer legislação sobre o assunto. Senadores da Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) deram hoje (17) um passo para consolidar normas que padronizem essa
utilização e reduzam os riscos de morte no país.
Pelas regras previstas no projeto de lei
aprovado pelos parlamentares, tanto no meio rural quanto nas cidades, as cercas
terão de ser instaladas em altura compatível a finalidade de proteção da área
para reduzir o risco de choque acidental em pessoas que circulam pelas vias
próximas. O texto também define que o equipamento emita choque pulsativo em
corrente contínua, com amperagem que não seja mortal.
“Cercas elétricas projetadas dentro do padrão
ABNT não são perigosas para a população, em razão de o choque ser de baixa
corrente, pulsante, e com pulso de pequena duração. Isso significa que, quem
entrar em contato será repelido abruptamente, mas sem risco de morte”, destacou
o relator do projeto, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
A proposta que ainda terá que um turno
suplementar de votação, estágio que permite a apresentação de emendas ao
projeto, também obriga que o proprietário do imóvel instale placas de aviso
sobre a existência da cerca elétrica que sejam compreensíveis para qualquer
pessoa, inclusive quem não sabe ler ou escrever.
“Como não há mecanismo geral que imponha a
adoção dessas normas por parte de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de
direito privado, só a legislação pode obrigar o respeito aos padrões
tecnicamente recomendados”, completou.
O relator também conseguiu a aprovação do
colegiado para as multas que variam entre R$ 5 e R$ 10 mil para proprietários
que não cumprirem os requisitos. Depois da votação suplementar na CAS, o texto
seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
Agência Brasil
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