DIREITO - Câmara aprova cota de 40% para meia-entrada

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto do Estatuto da Juventude, que amplia direitos para pessoas de 15 a 29 anos e traz diretrizes para o governo elaborar e organizar ações para esta faixa etária. O projeto aprovado cria uma cota de 40% para ingressos com meia-entrada e dá benefícios no transporte coletivo a estudantes e jovens de baixa renda.

O principal embate em plenário foi sobre um artigo que dá preferência na expedição de carteirinhas à UNE (União Nacional de Estudantes), Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e Associação Nacional de Pós-graduandos e entidades estaduais e municipais a elas filiadas.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a redação, na prática, obrigaria entidades a se filiarem a essas entidades para poder emitir o documento.