A precariedade de
várias unidades públicas de saúde levou a prefeitura de Natal a decretar estado
de calamidade pública em toda a rede de assistência gratuita. O decreto
assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves foi publicado hoje (31) no Diário
Oficial do município. A medida
vale por 90 dias, período que, se necessário, pode ser prorrogado pelo mesmo
período.
Além da
precariedade estrutural dos estabelecimentos públicos de saúde, a prefeitura
aponta a superlotação ocasionada pela grande procura pelos serviços da rede
municipal por parte de moradores de outras cidades para justificar a medida.
No decreto, a
prefeitura reconhece a dificuldade de manter até mesmo os serviços básicos em
unidades básicas de Saúde de alguns bairros e que as medidas emergenciais
necessárias para normalizar a situação envolvem o risco de desassistência em
áreas cruciais, como obstetrícia, cirurgias traumato-ortopédica, urgência
pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e assistência em leitos de
terapia intensiva.
Segundo a
prefeitura, as “limitações”, que já eram graves a ponto de gerar ações
judiciais, com várias ordens expedidas obrigando o município a garantir o
atendimento, pioraram com as chuvas dos últimos meses, que aceleraram o
processo de deterioração das unidades de saúde, tornando insustentável o
atendimento em algumas delas.
O decreto
autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a contratar, por meio de chamada
pública, os profissionais necessários à continuidade dos serviços públicos de
saúde. Devido à urgência da situação, a secretaria também é dispensada de fazer
licitação para contratos de compra de bens, de prestação de serviços e de obras
relacionadas com a manutenção do atendimento de saúde, desde que possam ser
concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.
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