O percentual de julgamentos de processos sobre práticas
de corrupção pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), levando-se
em consideração as ações que tramitam em primeiro e segundo graus e o período
de 2012 a maio deste ano, chega a 27,4%. O percentual de 2% das ações que
receberam sentenças, noticiado na edição de ontem da Tribuna do Norte, vale
somente para a equipe de seis juizes que participam do mutirão da improbidade
(a Meta 18 do CNJ) e retrata apenas o primeiro mês de trabalho.
“Levando-se em consideração que, ao mesmo tempo que
recebíamos os processos das comarcas, organizávamos a equipe e os trabalhos, 28
sentenças é um bom resultado”, reafirmou o coordenador do mutirão, juiz Fábio
Filgueira. Ele acredita que, a partir de agora, o ritmo de trabalho tende a se
acelerar, mas lembra que os resultados da atuação judicial não é algo
facilmente medida em números e estatísticas. “Os processos variam muito de
complexidade, numero de envolvidos e qualidade das provas, o que resulta que
alguns levam mais tempo que outros para que os juizes dêem as sentenças”.
Apesar das variantes incluídas e do número de processos que a equipe do mutirão
espera receber – mais da metade das 1.350 ações de improbidade e por crime
contra a administração pública que circulam nas comarcas do Judiciário potiguar
- o juiz Fábio Filgueira acredita que será possível se aproximar da meta do CNJ
que é de 70,83% dos processos dessa natureza em tramitação. No total, incluindo
comarcas e o TJRN, são 1.554 processos alvo da Meta 18.
De janeiro do ano passado a maio deste ano, a Justiça potiguar julgou 118
(44,70%) dos processos sobre crimes contra a administração pública, restando
146 pendentes. No mesmo período, foram julgados 310 processos (24,03%) sobre
improbidade administrativa, restando 980 a espera de sentenças.
No TJRN (2º grau) são 39 processos, 25 deles por improbidade e 14 ações penais
por crime contra a administração pública.
“No mutirão, estamos priorizando as comarcas que não estão com juiz titular. As
comarcas que estão com o magistrado titular mantem a responsabilidade de
julgarem seus processos de improbidade e de crime contra a administração. Essas
ações não entram nas estatísticas do mutirão”, ressaltou Fabio Filgueira. Em
Caicó, a 1ª Vara Cívil atingiu a meta do CNJ ainda em junho passado, tendo
julgado 29 processos de improbidade administrativa.
Meta 18
Ações de Improbidade
Alvo: 1.290
Julgados: 310
Pendentes: 980
Ações criminais
Alvo: 264
Julgados: 118
Pendentes: 146
Total
Julgados: 428
Pendentes: 1.126
Percentual cumprido: 27,54%
Fonte: CNJ
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