JUSTIÇA - Mutirão quer acelerar julgamentos

O percentual de julgamentos de processos sobre práticas de corrupção pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), levando-se em consideração as ações que tramitam em primeiro e segundo graus e o período de 2012 a maio deste ano, chega a 27,4%. O percentual de 2% das ações que receberam sentenças, noticiado na edição de ontem da Tribuna do Norte, vale somente para a equipe de seis juizes que participam do mutirão da improbidade (a Meta 18 do CNJ) e retrata apenas o primeiro mês de trabalho.

“Levando-se em consideração que, ao mesmo tempo que recebíamos os processos das comarcas, organizávamos a equipe e os trabalhos, 28 sentenças é um bom resultado”, reafirmou o coordenador do mutirão, juiz Fábio Filgueira. Ele acredita que, a partir de agora, o ritmo de trabalho tende a se acelerar, mas lembra que os resultados da atuação judicial não é algo facilmente medida em números e estatísticas. “Os processos variam muito de complexidade, numero de envolvidos e qualidade das provas, o que resulta que alguns levam mais tempo que outros para que os juizes dêem as sentenças”. 

Apesar das variantes incluídas e do número de processos que a equipe do mutirão espera receber – mais da metade das 1.350 ações de improbidade e por crime contra a administração pública que circulam nas comarcas do Judiciário potiguar - o juiz Fábio Filgueira acredita que será possível se aproximar da meta do CNJ que é de 70,83% dos processos dessa natureza em tramitação. No total, incluindo comarcas e o TJRN, são 1.554 processos alvo da Meta 18. 

De janeiro do ano passado a maio deste ano, a Justiça potiguar  julgou 118 (44,70%) dos processos sobre crimes contra a administração pública, restando 146 pendentes. No mesmo período, foram julgados 310 processos (24,03%) sobre improbidade administrativa, restando 980 a espera de sentenças. 

No TJRN (2º grau) são 39 processos, 25 deles por improbidade e 14 ações penais por crime contra a administração pública.

“No mutirão, estamos priorizando as comarcas que não estão com juiz titular. As comarcas que estão com o magistrado titular mantem a responsabilidade de julgarem seus processos de improbidade e de crime contra a administração. Essas ações não entram nas estatísticas do mutirão”, ressaltou Fabio Filgueira. Em Caicó, a 1ª Vara Cívil atingiu a meta do CNJ ainda em junho passado, tendo julgado 29 processos de improbidade administrativa.

Meta 18

Ações de Improbidade 

Alvo: 1.290

Julgados: 310

Pendentes: 980

Ações criminais

Alvo: 264

Julgados: 118

Pendentes: 146

Total

Julgados: 428

Pendentes: 1.126

Percentual cumprido: 27,54%

Fonte: CNJ