A diferença entre
a área do vertedouro que foi construída e a que fora efetivamente cobrada e
paga, levou o conselheiro do TCE, Thompson Fernandes, a considerar irregular a
prestação de contas da Licitação n° 021/2001 - Convite, realizada para a
construção de 5 barragens em alvenaria pelo programa de Barragens Submersíveis
e Subterrâneas da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca,
no município de Lajes.
O processo foi
relatado na sessão do Pleno da ultima quinta-feira, e o voto foi pela
restituição ao erário da quantia de R$ 23.192,55, referente ao saldo negativo
da construção de 84,60 metros, valor a ser ressarcido pelos responsáveis João
Maria Ataíde (responsável pela execução dos serviços), Rodrigo Diniz
(ex-secretário adjunto da SAPE), e os engenheiro(a)s Geraldo José Antas, Maria
de Fátima Nobre e Rosângela de Pinho Pessoa Santiago (responsáveis pela
fiscalização da obra)
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