Projeto de Lei do deputado Felipe Maia permite a coleta de assinaturas em meio
digital para projetos de iniciativa popular. O PL 2.024/2011 estabelece essa
possibilidade para ampliar a participação popular nas proposições do Congresso
Nacional. Para isso, altera a Lei 9709/1998, que dita as regras para a
elaboração e apresentação de projetos de iniciativa popular. De acordo com
Felipe Maia, a proposta ganha força agora que o povo tem protestado nas ruas em
busca de melhorias nos problemas mais urgentes do País.
“O projeto vem nesse momento ao encontro de tudo o que
população está pedindo nas ruas. Eles pedem que possam contribuir com a pauta
positiva no Executivo, mas também no Legislativo e uma das formas é por meio da
ação popular”, afirma Maia.
O parlamentar reforça que para apresentar um projeto de
iniciativa popular são necessárias, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas, o
correspondente a 1% do eleitorado nacional. “É muito difícil coletar
fisicamente essas assinaturas. Meu projeto busca exatamente isso a coleta de
assinaturas de forma digital através da certificação digital que é um meio
seguro”, explica.
“Fico feliz que em 2013 a população vá às ruas buscando o
que em 2011 busquei contribuir. Um projeto para aumentar a participação da
população nas pautas do Congresso Nacional para que a vozes das ruas possam ser
expressadas de uma forma mais eficiente e dinâmica”, conclui.
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