Uma recomendação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria
da República, determina a retirada das estruturas de barracas construídas no
leito do rio Piranhas Açu e com uso esporádico por seus proprietários.
Os nove comerciantes cadastrados não serão afetados com a recomendação
do MPF e continuarão trabalhando na área.
A assessoria de Comunicação da prefeitura de Assú divulgou nota
avisando que a determinação da remoção será cumprida na quarta-feira, dia 31 de
julho.
Confira nota na
íntegra:
Nota
Atendendo
recomendação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da
República, com base em trabalho de vistoria 'in loco' do IDEMA - Instituto de
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e relatório
de vistoria 'in loco' do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Renováveis, a prefeitura do Assú comunica que no próximo dia 31 de
julho (quarta-feira), haverá uma ação de remoção das estruturas do tipo
barracas construídas dentro da Área de Preservação Permanente do rio Piranhas
Açu e com uso esporádico por seus proprietários.
Assim,
solicitamos aos proprietários das referidas estruturas – tidos para o município
em endereço incerto e não sabido – que, no caso de terem interesse, no
aproveitamento do material empregado nessas construções, que possam fazer a
retirada dos mesmos no período que antecede a ação.
Esclarecemos
ainda que os comerciantes cadastrados – num total de nove – continuarão
trabalhando na área, com a prerrogativa de que atendam as normas ambientais
exigidas pelo IDEMA, a fim de que possam obter a Licença Ambiental para a
continuidade das atividades.
Por fim, o município do Assú convidou por meio de ofício
circular o IDEMA, IBAMA, ICMbio (FLONA - Açu), DNOCS – ANA e Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Norte para acompanharem a execução da referida recomendação
do Ministério Público Federal
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