REGIONAL - Ministério Público Federal recomenda remoção de construções irregulares no Rio Açu

Uma recomendação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República, determina a retirada das estruturas de barracas construídas no leito do rio Piranhas Açu e com uso esporádico por seus proprietários.

Os nove comerciantes cadastrados não serão afetados com a recomendação do MPF e continuarão trabalhando na área.

A assessoria de Comunicação da prefeitura de Assú divulgou nota avisando que a determinação da remoção será cumprida na quarta-feira, dia 31 de julho.

Confira nota na íntegra:

Nota

Atendendo recomendação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República, com base em trabalho de vistoria 'in loco' do IDEMA - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e relatório de vistoria 'in loco' do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, a prefeitura do Assú comunica que no próximo dia 31 de julho (quarta-feira), haverá uma ação de remoção das estruturas do tipo barracas construídas dentro da Área de Preservação Permanente do rio Piranhas Açu e com uso esporádico por seus proprietários.

Assim, solicitamos aos proprietários das referidas estruturas – tidos para o município em endereço incerto e não sabido – que, no caso de terem interesse, no aproveitamento do material empregado nessas construções, que possam fazer a retirada dos mesmos no período que antecede a ação.

Esclarecemos ainda que os comerciantes cadastrados – num total de nove – continuarão trabalhando na área, com a prerrogativa de que atendam as normas ambientais exigidas pelo IDEMA, a fim de que possam obter a Licença Ambiental para a continuidade das atividades.

Por fim, o município do Assú convidou por meio de ofício circular o IDEMA, IBAMA, ICMbio (FLONA - Açu), DNOCS – ANA e Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte para acompanharem a execução da referida recomendação do Ministério Público Federal