A Câmara dos
Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o projeto de lei que
regulamenta a destinação dos royalties advindos da exploração do petróleo. Pelo
texto aprovado, 75% do dinheiro será destinado para a educação e 25% para a
saúde.
Os deputados
retiraram do texto a regra que estabelece em 60% o mínimo de óleo excedente a
que cabe à União nos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal no
regime de partilha de produção. O governo entende que esse percentual poderia
atrapalhar a licitação do campo de Libra, prevista para outubro.
Na manhã desta
quarta, governo e aliados fecharam um acordo sobre a redação final do projeto.
Pelo combinado, foi retomado o texto que já havia sido aprovado pela Câmara mas
que passou por alterações no Senado, essencialmente no que se refere ao Fundo
Social.
Os deputados
haviam destinado para a educação metade dos recursos do Fundo Social. Senadores
derrubaram esse medida e restabeleceram o interesse original do governo, de que
seja destinado metade dos rendimentos do Fundo Social. No acordo de hoje,
voltou o texto da Câmara: metade do Fundo Social.
Porém, mais
adiante o governo apresentará outro projeto de lei para estabelecer uma regra
de transição entre esse modelo e o aprovado no Senado. A maior diferença entre
eles é que o projeto da Câmara daria recursos mais imediatos para a educação,
enquanto no do Senado a maior parte desses recursos viriam a médio e longo
prazos.
A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo (cerca de 15 anos), os
rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano
Nacional de Educação (10% do PIB em educação) e da saúde.
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