A presidente do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, sugeriu à corregedora-geral da
Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que suspenda o acordo firmado entre o Tribunal
e a Serasa, que prevê o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa.
Entre as
informações que serão compartilhadas estão o envio de dados pessoais como
número e situação da inscrição eleitoral, nome da mãe, data de nascimento e até
eventuais óbitos. O acordo entre a Justiça Eleitoral e a empresa foi revelado
ontem pelo jornal "O Estado de S.Paulo".
Apesar dos termos
de cooperação terem sido publicados no "Diário Oficial" da União do
último dia 27, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, disse que até o
momento não houve troca de informações entre as instituições.
Corrêa ainda
garantiu que todos os dados que seriam repassados ao Serasa são públicos e que
o acordo foi firmado conforme uma resolução do TSE que prevê a possibilidade de
transferência de informações quando há interesse mútuo.
"A única
informação que passaremos de forma pró-ativa é nosso cadastro de óbitos. O
restante só será confirmado pelo TSE se está correto ou não. A Serasa nos envia
o nome de um consumidor com o nome da mãe e o TSE só vai dizer se o nome da mãe
está correto ou não, não irá fornecer o nome da mãe", disse.
De acordo com
Cármen Lúcia, nem ela nem os demais ministros do TSE foram avisados sobre a
parceria com a Serasa, pois o acordo foi realizado pela corregedoria.
"Cabe somente a corregedoria suspender o procedimento", disse Cármen
Lúcia.
A presidente
também sugeriu que se a corregedoria der continuidade ao acordo, que este seja
validado pelo plenário do TSE após o contrato passar por uma análise mais
criteriosa.
"Deve ser
levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da
corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como
órgão decisório maior. O TSE que vir a publico informar o que aconteceu e os
cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a
responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total
transparência com a cidadania", disse.
folha
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