BRASIL - Cármen Lúcia sugere suspensão de acordo entre TSE e Serasa

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, sugeriu à corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, que suspenda o acordo firmado entre o Tribunal e a Serasa, que prevê o repasse de informações dos 141 milhões de eleitores à empresa.

Entre as informações que serão compartilhadas estão o envio de dados pessoais como número e situação da inscrição eleitoral, nome da mãe, data de nascimento e até eventuais óbitos. O acordo entre a Justiça Eleitoral e a empresa foi revelado ontem pelo jornal "O Estado de S.Paulo".

Apesar dos termos de cooperação terem sido publicados no "Diário Oficial" da União do último dia 27, o diretor-geral do TSE, Anderson Vidal Corrêa, disse que até o momento não houve troca de informações entre as instituições.

Corrêa ainda garantiu que todos os dados que seriam repassados ao Serasa são públicos e que o acordo foi firmado conforme uma resolução do TSE que prevê a possibilidade de transferência de informações quando há interesse mútuo.

"A única informação que passaremos de forma pró-ativa é nosso cadastro de óbitos. O restante só será confirmado pelo TSE se está correto ou não. A Serasa nos envia o nome de um consumidor com o nome da mãe e o TSE só vai dizer se o nome da mãe está correto ou não, não irá fornecer o nome da mãe", disse.

De acordo com Cármen Lúcia, nem ela nem os demais ministros do TSE foram avisados sobre a parceria com a Serasa, pois o acordo foi realizado pela corregedoria. "Cabe somente a corregedoria suspender o procedimento", disse Cármen Lúcia.

A presidente também sugeriu que se a corregedoria der continuidade ao acordo, que este seja validado pelo plenário do TSE após o contrato passar por uma análise mais criteriosa.

"Deve ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior. O TSE que vir a publico informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania", disse.

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