BRASIL - Publicada no DOU a mensagem de liberação do apoio financeiro aos Municípios

Uma mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada ontem, 31 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Nela a chefe de Executivo Federal encaminha ao Congresso Nacional o projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos Municípios.

Trata-se dos R$ 3 bilhões anunciados pela presidente durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho.  A Mensagem 310/2013 diz que esse montante será repassado nos exercícios deste e do próximo ano. É que o dinheiro será dividido em duas parcelas: a primeira no dia 15 de agosto (conforme previsão do governo) e a segunda em abril de 2014.

Segundo a mensagem, “o objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios". Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.

Primeira parcela do apoio financeiro do Governo Federal para os municípios (em R$)

Afonso Bezerra - 177.599,46

Alto do Rodrigues - 177.599,46

Assu - 488.398,51

Areia Branca - 310.799,05

Carnaubais - 133.199,59

Guamaré - 177.599,46

Ipanguaçu - 221.999,32

Itajá - 133.199,59

Macau - 310.799,05

Mossoró - 1.491.939,70

Natal - 5.095.541,40

Pendências - 221.999,32

Porto do Mangue - 133.199,59

Em abril do próximo ano, esses municípios receberão a segunda parcela nesse mesmo valor