O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender
temporariamente o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados
cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito. A decisão foi tomada
na noite de ontem (7) pelo diretor-geral do tribunal, Anderson Vidal Corrêa, e
vale até que a corte se pronuncie sobre o caso.
A Assessoria de Comunicação do TSE disse à Agência Brasil que ainda não há
previsão de quando o contrato será analisado pela corte, mas informou que há
possibilidade de o assunto ser avaliado ainda hoje. O contrato prevê o
fornecimento e a validação de dados que podem alcançar os 144 milhões de
eleitores brasileiros.
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministra Cármen Lúcia, posicionou-se a favor da suspensão do acordo. A
ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que
mais dados sejam trocados.
Na manhã de hoje (8), o ex-presidente do TSE Sepúlveda
Pertence afirmou que o acordo pelo qual a corte disponibiliza dados dos
eleitores brasileiros ao Seresa é “contra a tradição do tribunal”.
O acordo entre o TSE e o Serasa foi assinado pela então
corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e foi mantido pela atual titual
da corregedoria, Laurita Vaz. De acordo com as regras internas do TSE, a
corregedoria tem autonomia sobre os dados dos eleitores e, por isso, o assunto
não foi levado ao conhecimento dos outros ministros. Fonte: agencia brasil
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