Proposta de iniciativa popular com 1.896.592 assinaturas estabelecendo que a
União deverá aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde,
montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas, foi
entregue hoje (5) ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN). O documento, acompanhado de dezenas de caixas contendo as
assinaturas, foi entregue em ato no Auditório Nereu Ramos por mais de 100
entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), conselhos de saúde, entre outras que coletaram as
assinaturas em todo o país.
Os quase 600
participantes do ato de entrega da proposta a Henrique Alves pediram para que
ele se comprometesse a fazer com que o projeto tramite em caráter de urgência
na Câmara. Alves não se comprometeu com o pedido, mas disse que amanhã (6)
mesmo, em reunião com os líderes partidários, vai falar sobre a proposta e
pedir apoio para sua tramitação. Ele também se colocou à disposição dos
movimentos que coletaram as assinaturas para se juntar a eles nas negociações
com o Executivo.
“Vou relatar a
todos os líderes, o que eu vi e o que ouvi aqui. Tenho a certeza que este
projeto aqui não vai ficar engavetado, nem ninguém vai sentar em cima dele
nesta Casa, até porque a saúde pública já esperou demais, já adoeceu demais, já
morreu gente demais. Tá na hora do resgate, da recuperação para construir um
país com mais saúde. Contem, a partir de hoje com o presidente da Câmara para
fazer valer pela maneira legal, responsável, consequente e consciente que a
saúde tenha esses recursos para fazer valer a alegria, o sonho e a esperança do
povo brasileiro”, disse o presidente da Câmara aos participantes do ato em
discurso.
Henrique Alves
declarou ainda que em todas as campanhas que participou não houve nenhuma em
que o tema principal dos protestos e reivindicações não tenha sido a saúde
pública. “Esse é um tema recorrente em todas as campanhas”. Segundo Alves, a
luta por uma saúde melhor não vai parar enquanto não for alcançada a vitória da
saúde. “Tenho muita consciência que a educação é fundamental para um país que
queremos construir. Todos sabemos, também, que sem saúde não tem educação. Como
uma criança pode desenvolver na escola se ela não tiver saúde. Sem saúde não se
tem educação”, ressaltou.
O
secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, disse no evento que todas as
entidades que trabalharam na campanha Saúde+10, para a coleta das assinaturas,
quer que todo brasileiro tenha direito a uma saúde digna. “Pedimos ao Congresso
que ouça as necessidades do nosso povo para ter um Estado mais solidário, mais
fraterno, para que todos tenham direito à saúde digna. Nessas caixas [onde
estão as assinaturas] estão viabilizados os rostos de milhões de brasileiros”,
disse o secretário da CNBB.
O deputado
Henrique Eduardo Alves prometeu encaminhar a proposta de iniciativa popular à
Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP), onde começará a tramitar.
Na comissão, o presidente, deputado Lincoln Portela (PR-MG), indicará um
relator para a matéria, o qual deverá transformá-la em projeto de lei
complementar para ser debatido no colegiado.
agencia brasil
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