A proposta de
emenda à Constituição que aumenta os recursos destinados ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº
33/2011, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
do Senado quarta-feira (21).
A matéria terá de
passar agora por votação no plenário da Casa, segundo a informação da
assessoria de comunicação social do Senado Federal.
A PEC 33 chegou a
tramitar em conjunto com outras de teor parecido, mas acabou sendo votada
separadamente a pedido de seu autor, senador Clésio Andrade (PMDB/MG). Atualmente, o
governo federal repassa ao FPM 22,5% da arrecadação de dois tributos: o Imposto
de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. A PEC aumenta
esse percentual para 26%.
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