O sistema de
telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) da Telexfree é clandestino,
informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por essa razão, a
empresa foi autuada pelo órgão e poderá ser investigada pela Polícia Federal.
A Telexfree está
com as atividades suspensas há 66 dias por decisão judicial , acusada pelo
Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser a maior pirâmide financeira do País.
Cerca de 1 mihão de pessoas aderiram ao negócio, e pagaram taxas de adesão que
vão de R$ 722 a R$ 3.322. Para os
promotores, o faturamento da empresa depende sobretudo dessas taxas. Por isso,
quando não houver mais gente interessada, o esquema quebra.
Lucro viria do VoIP
Os representantes
da empresa negam irregularidades e argumentam que os recursos da empresa vêm,
justamente, da venda de pacotes de telefonia VoIP. Mas, em maio, uma
equipe de fiscalização da Anatel visitou a sede da Telexfree em Vitória (ES) e
constatou que a empresa não tem a autorização para operar Serviço de
Comunicação Multimídia (SCM). Esse aval é necessário, pois os serviços VoIP da
Telexfree permitem a ligação para telefones convencionais.
A Anatel multou a
Telexfree em R$ 4 mil. Além disso, o caso foi comunicado à Superintendência da
Polícia Federal em Vitória, no dia 27 de junho. Procurada no fim da tarde desta
quinta-feira (22), a corporação não informou se foi aberto algum inquérito.
Aquisição
Em março deste
ano, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda
(Seae/MF) já havia sugerido que a Telexfree não tinha infraestrutura para
oferecer o VoIP no Brasil e nem acordo com alguma operadora de telefonia.
Questionado pela
reportagem à época, Carlos Costa, um dos diretores da Telexfree, afirmou
que esse contrato era feito com uma operadora de telefonia nos Estados Unidos .
Ele se recusou, porém, a indicar o nome. Nesta
quarta-feira (21), em audiência pública na Câmara dos Deputados , perguntado
sobre o fato, Costa argumentou que a Telexfree havia adquirido a Voxbras, uma
empresa que possui autorização para prestar os serviços VoIP.
“Como o nosso
serviço trabalha dos EUA para cá, porque nosso data center [ centro de dados ] fica nos EUA, nós tomamos a providência.
Quando a Anatel em abril começou a cobrar da gente a exigência, nós adquirimos
a Voxbras, que é uma empresa brasileira com todas as regulamentações da
Anatel”, disse Costa.
Insuficiente
Mas, de acordo
com a agência reguladora, essa aquisição não é suficiente, até o momento, para
permitir que a Telexfree opere no mercado de telefonia VoIP. Isso porque ainda
não foi feita, junto à Anatel, a alteração da composição societária da Voxbras.
“Há um pedido de
alterações societárias ocorridas no grupo Simternet Tecnologia da Informação
Ltda. [ razão social da Voxbras ] e no momento a atualização documental por parte da Simternet está
pendente. A Anatel oficiou para complementar as informações trazidas aos autos
para poder se pronunciar de forma definitiva”, informou a agência, em nota.
Procurada no fim
da tarde desta quinta-feira (22), a procuradora da Voxbras junto à Anatel disse
que não estava disponível imediatamente para comentar o assunto. A reportagem
deixou recado no telefone de Draico Vaz, indicado pela procuradora, mas não
recebeu resposta.
Os representantes
da Telexfree não comentaram.
Fonte: iG
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