Menos de 24 horas depois da publicação, pela Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Associações Microrregionais de
Municípios, de nota pública denunciando o descumprimento de obrigação
constitucional, o Governo do Estado efetuou, nesta quinta-feira (1), o repasse
de R$ 9 milhões às prefeituras potiguares.
A informação é do presidente da Femurn, prefeito Benes
Leocádio, de Lajes, que recebeu na manhã de hoje telefonema do secretário
estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. “O secretário disse ter
havido uma falha por parte da Secretaria e anunciou que o repasse devido aos
municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou
o prefeito e dirigente municipalista.
Os recursos depositados hoje nas contas das prefeituras
completam R$ 30 milhões que deveriam ter sido repassados até a última
terça-feira (30). Esses recursos são oriundos da arrecadação do ICMS referente
ao período de 10 a 20 de julho e são destinados à complementação do Fundo de
Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb).
Como só foram repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais
de R$ 30 milhões, as prefeituras tiveram dificuldades para cumprir o calendário
de pagamento da folha de pessoal. De um total mais de 30 prefeituras consultadas
em levantamento feito pela Femurn e Associações Microrregionais, pelo menos
dois terços delas não conseguiram pagar a todos os servidores.
Na nota pública divulgada na tarde de quarta-feira, a
Femurn e as Associações Microrregionais de Municípios lamentaram que a decisão
de não fazer o repasse dentro do prazo legal foi tomada sem qualquer
comunicação prévia às prefeituras e entidades representativas.
Na tarde desta quinta-feira, a governadora Rosalba
Ciarlini também telefonou ao presidente da Femurn. Ela lamentou o episódio,
disse que seu governo tem compromisso com o cumprimento das obrigações
constitucionais e colocou-se à disposição para solucionar eventuais falhas nos
repasses.
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