O Ministério
Público do Rio Grande do Norte abriu nesta sexta-feira (23) inquérito
civil para acompanhar as desapropriações nas áreas que serão inundadas para o
funcionamento da Barragem de Oiticica, obra que prevê o abastecimento de 17
municípios. As comunidades atingidas ficam em Jucurutu, cidade da região Seridó
do estado. A região mais afetada será o distrito de Janúncio Afonso, mais
conhecido como Barra de Santana. De acordo com o projeto da barragem, os
moradores serão indenizados e realocados em um novo distrito a ser construído.
O Governo do Estado estima que cerca de 1.000 famílias passarão pelo processo
de desapropriação.
Responsável
pelo inquérito, o promotor Fausto Faustino informa que foi procurado com
relatos preocupados de moradores da área. "Entendemos a importância
econômica e social da barragem no combate à seca, mas é uma preocupação
pertinente. O grande temor é que haja inundação sem projeto de realocação e
indenização das famílias", explica. O inquérito civil foi publicado no
Diário Oficial do Estado desta sexta. O assunto também tem sido tema de
reuniões entre moradores, entidades que acompanham o processo e a prefeitura
local.
Em encontro realizado nesta sexta no Centro
Pastoral Dom Wagner, em Caicó, agricultores, igrejas, movimentos sociais e
sindicatos da região publicaram uma carta aberta à governadora Rosalba
Ciarlini, na qual fazem uma série de reivindicações. No documento, o grupo diz
que é contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos moradores da
bacia da barragem.
Entre outras sugestões ao governo, o grupo pede:
a implantação do projeto social dialogado com a comunidade; revisão dos
cadastros com acompanhamento; plano de reassentamento da população atingida em
local definido pela comunidade respeitando seus valores culturais, crenças e
modo de vida; desapropriações e indenizações prévias e justas com a permanência
dos agricultores na terra e seu uso fruto; audiência pública sobre o relatório
de impacto ambiental da obra; e nomeação imediata do procurador do estado para
proceder às desapropriações e indenizações.
Governo garante transparência
Do lado do governo, o secretário estadual do
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, garante que as
desapropriações serão tratadas com transparência. "A região está na parte
onde ficará a bacia hidráulica da barragem. Teremos toda a prudência de
consultar individualmente cada família", afirma. Orçado em R$ 311 milhões,
o projeto terá R$ 8 milhões destinados às desapropriações e R$ 11,5 milhões
para a realocação das famílias.
O secretário acrescenta que a empresa
responsável pela supervisão do processo, a KL Serviços de Engenharia S/A,
espera estar com o escritório funcionando em setembro na região. "A
empresa fará um novo levantamento das famílias que serão desapropriadas, já que
o último estudo tem alguns anos. O governo também está designando um procurador
que será o responsável jurídico pelo processo", reforça. De acordo com
Leonardo Rêgo, a comunidade poderá sugerir locais para a construção da nova
Barragem de Santana.
Quanto às obras, o secretário Leonardo Rêgo
informa que o consórcio formado pelas empresas E&T e Encalso já iniciou a
montagem do canteiro de obras e o trabalho topográfico. De acordo com o Governo
do Estado, a Barragem de Oiticica beneficiará diretamente 350 mil habitantes em
17 municípios. A obra tem capacidade para 560 milhões de metros cúbicos e
atenderá indiretamente toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e
região Central.
Nenhum comentário:
Postar um comentário