ESTADO - MP acompanhará desapropriações em obra de barragem no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu nesta sexta-feira (23) inquérito civil para acompanhar as desapropriações nas áreas que serão inundadas para o funcionamento da Barragem de Oiticica, obra que prevê o abastecimento de 17 municípios. As comunidades atingidas ficam em Jucurutu, cidade da região Seridó do estado. A região mais afetada será o distrito de Janúncio Afonso, mais conhecido como Barra de Santana. De acordo com o projeto da barragem, os moradores serão indenizados e realocados em um novo distrito a ser construído. O Governo do Estado estima que cerca de 1.000 famílias passarão pelo processo de desapropriação.

Responsável pelo inquérito, o promotor Fausto Faustino informa que foi procurado com relatos preocupados de moradores da área. "Entendemos a importância econômica e social da barragem no combate à seca, mas é uma preocupação pertinente. O grande temor é que haja inundação sem projeto de realocação e indenização das famílias", explica. O inquérito civil foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta. O assunto também tem sido tema de reuniões entre moradores, entidades que acompanham o processo e a prefeitura local.

Em encontro realizado nesta sexta no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó, agricultores, igrejas, movimentos sociais e sindicatos da região publicaram uma carta aberta à governadora  Rosalba Ciarlini, na qual fazem uma série de reivindicações. No documento, o grupo diz que é contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos moradores da bacia da barragem.

Entre outras sugestões ao governo, o grupo pede: a implantação do projeto social dialogado com a comunidade; revisão dos cadastros com acompanhamento; plano de reassentamento da população atingida em local definido pela comunidade respeitando seus valores culturais, crenças e modo de vida; desapropriações e indenizações prévias e justas com a permanência dos agricultores na terra e seu uso fruto; audiência pública sobre o relatório de impacto ambiental da obra; e nomeação imediata do procurador do estado para proceder às desapropriações e indenizações.

Governo garante transparência

Do lado do governo, o secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, garante que as desapropriações serão tratadas com transparência. "A região está na parte onde ficará a bacia hidráulica da barragem. Teremos toda a prudência de consultar individualmente cada família", afirma. Orçado em R$ 311 milhões, o projeto terá R$ 8 milhões destinados às desapropriações e R$ 11,5 milhões para a realocação das famílias.

O secretário acrescenta que a empresa responsável pela supervisão do processo, a KL Serviços de Engenharia S/A, espera estar com o escritório funcionando em setembro na região. "A empresa fará um novo levantamento das famílias que serão desapropriadas, já que o último estudo tem alguns anos. O governo também está designando um procurador que será o responsável jurídico pelo processo", reforça. De acordo com Leonardo Rêgo, a comunidade poderá sugerir locais para a construção da nova Barragem de Santana.

Quanto às obras, o secretário Leonardo Rêgo informa que o consórcio formado pelas empresas E&T e Encalso já iniciou a montagem do canteiro de obras e o trabalho topográfico. De acordo com o Governo do Estado, a Barragem de Oiticica beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios. A obra tem capacidade para 560 milhões de metros cúbicos e atenderá indiretamente toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central.