A Justiça Federal
do Rio Grande do Norte intermediou acordo entre o Conselho Regional de
Medicina, o Governo do Estado e o Município de Natal, com a participação do
Ministério Público Federal. No processo, o CREMERN denunciava o Executivo
estadual e municipal por problemas na rede pública de saúde, especialmente pela
superlotação do Hospital Geral Monsenhor Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis
Sarinho, requerendo judicialmente que o Estado e o Município de Natal fossem
obrigados a adotarem medidas para a regularização do atendimento no Centro de
Recuperação Operatório – CRO e no Setor de Politraumas do hospital.
Na audiência de
conciliação presidida pela Juíza Federal Gisele Leite, da 4ª Vara Federal do
Rio Grande do Norte, o Governo do Estado e o Município de Natal se obrigaram a
cumprir uma série de ações definidas, voltadas à criação e funcionamento de
novos leitos de UTI no Estado, já que a deficiência de leitos dessa natureza
foi apontada como uma das principais causas da superlotação do Hospital Walfredo
Gurgel.
Pelo acordo, a
rede pública estadual de saúde ganhará 159 novos leitos de Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) no prazo de dois anos.
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