Integrantes
do movimento #RevoltadoBusão se concentram no início da tarde desta terça-feira
(6) na Câmara Municipal de Natal para pressionar os vereadores pela construção
do projeto de transporte público da capital. Os manifestantes estão no entorno
e dezenas deles tentam entrar na Casa Legislativa para acompanhar o retorno dos
trabalhos nesta terça, mesmo dia em que foi publicado
no Diário Oficial do Município (DOM) um ato que disciplina o acesso ao prédio
da CMN.
Na convocação do protesto publicada nas redes
sociais, o movimento ressalta que além de um projeto de transporte capaz de
atender as necessidades da população, a manifestação cobra explicações o
episódio do dia 18 de julho, quando guardas
legislativos expulsaram estudantes que ocupavam o pátio da Câmara Municipal. Vídeos registrados por um
integrante do movimento e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) mostram o uso de spray de pimenta e armas de choque por parte da Guarda
Legislativa. A CMN abriu uma sindicância interna para apurar o caso.
O projeto de lei
que autoriza a execução da licitação e organização do transporte urbano deNatal será votado na Câmara Municipal sem o detalhamento pedido pela Mesa
Diretora da Casa Legislativa. A decisão foi tomada na semana passada em reunião
entre o presidente da CMN, vereador Alberto Dickson (PP) e o prefeito Carlos
Eduardo Alves (PDT). A Câmara devolveu o projeto de lei no dia 24 de julho
alegando falta de informações para votar a matéria.
Ficou acordado
que a prefeitura promoverá uma audiência pública antes de enviar o projeto de
lei autorizativa para a Câmara. O vereador Albert Dickson também cita que
o Executivo Municipal se comprometeu a fazer novos debates após a votação. Em
contrapartida, a Câmara votará o projeto autorizativo mesmo sem o projeto
básico e os detalhes solicitados na semana passada, quando a matéria foi
devolvida ao Executivo.
Em ofício destinado ao prefeito
Carlos Eduardo no dia da devolução, a Mesa Diretora destacava a ausência das
informações relativas ao projeto básico, minuta de edital da licitação e estudos
de viabilidade econômica da tarifa de remuneração dos serviços. O ofício da
Casa também considerava a necessidade de ampliar a discussão com a sociedade
sobre a licitação do transporte público.
De acordo com a assessoria de
comunicação da prefeitura, a audiência pública será organizada pela Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e Procuradoria Geral do Município.
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