O Ministério da
Saúde anunciou ontem a suspensão de 212 planos de saúde de 26 operadoras por
não cumprirem os requisitos de qualidade no atendimento aos clientes. A
determinação vale a partir da próxima sexta-feira, 23, mas uma decisão judicial
beneficiando 17 operadoras exige que a Agência Nacional de Saúde (ANS)
recalcule o número de reclamações antes de confirmar a suspensão.
A
liminar, pedida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar, foi concedida
parcialmente e não proíbe a suspensão, mas quer que a ANS retire do cálculo do
número de reclamações as que não chegaram a ser analisadas, que não tiveram
pareceres conclusivos e as que envolviam coberturas não obrigatórias por parte
dos planos. Em nota, a ANS disse que respeita decisões judiciais mas até a
noite de ontem não havia sido formalmente comunicada. “A ANS respeita decisões
judiciais, mas mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia
de atendimento é essencial na regulação do setor e visa a proteção dos
consumidores”, diz o texto.
Por enquanto, nenhuma mudança será feita na
lista de planos suspensos. Os 212 somam-se a outras cinco operadoras e 34
planos que já estavam suspensos há seis meses, desde o ciclo anterior de
monitoramento. Todos eles estão proibidos de fazer novos contratos, seja com
empresas, seja individuais.
Motivos
A suspensão é feita quando um plano não
consegue, por dois períodos consecutivos de monitoramento - seis meses -
garantir o atendimento dentro dos prazos máximos estabelecidos pela ANS. Este
ano, o ministério acrescentou, no monitoramento, a negativa de atendimento, não
avaliada até então.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, o ministério verificou que os planos de saúde estavam negando o
atendimento sem razões contratuais para poder se livrar dos prazos determinados
pela agência.
Entre os planos suspensos no último período, 91
deles - 43% pertencem à operadora Amil Assistência Médica Internacional S.A. A
segunda operadora com mais problemas é a Amico Saúde Ltda., com 31 planos. A
Unimed Paulista, que teve 52 planos suspensos no último período de
monitoramento, entrou agora em um processo de recuperação e pode voltar a
contratar clientes.
Nesse último período, de março a junho deste
ano, foram feitas 17.417 reclamações, a maioria delas por negativas de
atendimento, o que levou o ministério a desconfiar de uma manobra protelatório
para estender os prazos de atendimento. Entre o primeiro período de
monitoramento e o 6º, mais recente, houve um crescimento de 584% no número de
reclamações dos clientes. No entanto, o ministério não credita esse aumento a
uma piora do atendimento, e sim à maior divulgação do número de contado com a
ANS e a percepção de que reclamar funciona.
“Fizemos uma campanha para reforçar o número de
contato da ANS e também o do ministério e isso foi decisivo para ampliar a
participação da população”, afirmou Padilha. Os planos que foram suspensos
atendem pouco mais de 16% da população. A maior parte das questões, 81,4%,
foram resolvidas pela mediação da ANS entre os clientes e as operadoras e o
número de planos suspensos. No total, 533 empresas tiveram pelo menos uma
reclamação. “Só vamos achar que os planos estão funcionando bem quando tivermos
zero queixas”, afirmou Padilha.
A lista completa de planos que sofrerão
restrições está disponível no site da ANS:http://www.ans.gov.br.
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