justiça - Planos’ terão vendas suspensas

O Ministério da Saúde anunciou ontem a suspensão de 212 planos de saúde de 26 operadoras por não cumprirem os requisitos de qualidade no atendimento aos clientes. A determinação vale a partir da próxima sexta-feira, 23, mas uma decisão judicial beneficiando 17 operadoras exige que a Agência Nacional de Saúde (ANS) recalcule o número de reclamações antes de confirmar a suspensão.

A liminar, pedida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar, foi concedida parcialmente e não proíbe a suspensão, mas quer que a ANS retire do cálculo do número de reclamações as que não chegaram a ser analisadas, que não tiveram pareceres conclusivos e as que envolviam coberturas não obrigatórias por parte dos planos. Em nota, a ANS disse que respeita decisões judiciais mas até a noite de ontem não havia sido formalmente comunicada. “A ANS respeita decisões judiciais, mas mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial na regulação do setor e visa a proteção dos consumidores”, diz o texto.

Por enquanto, nenhuma mudança será feita na lista de planos suspensos. Os 212 somam-se a outras cinco operadoras e 34 planos que já estavam suspensos há seis meses, desde o ciclo anterior de monitoramento. Todos eles estão proibidos de fazer novos contratos, seja com empresas, seja individuais.

Motivos

A suspensão é feita quando um plano não consegue, por dois períodos consecutivos de monitoramento - seis meses - garantir o atendimento dentro dos prazos máximos estabelecidos pela ANS. Este ano, o ministério acrescentou, no monitoramento, a negativa de atendimento, não avaliada até então. 

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o ministério verificou que os planos de saúde estavam negando o atendimento sem razões contratuais para poder se livrar dos prazos determinados pela agência.

Entre os planos suspensos no último período, 91 deles - 43% pertencem à operadora Amil Assistência Médica Internacional S.A. A segunda operadora com mais problemas é a Amico Saúde Ltda., com 31 planos. A Unimed Paulista, que teve 52 planos suspensos no último período de monitoramento, entrou agora em um processo de recuperação e pode voltar a contratar clientes.

Nesse último período, de março a junho deste ano, foram feitas 17.417 reclamações, a maioria delas por negativas de atendimento, o que levou o ministério a desconfiar de uma manobra protelatório para estender os prazos de atendimento. Entre o primeiro período de monitoramento e o 6º, mais recente, houve um crescimento de 584% no número de reclamações dos clientes. No entanto, o ministério não credita esse aumento a uma piora do atendimento, e sim à maior divulgação do número de contado com a ANS e a percepção de que reclamar funciona.

“Fizemos uma campanha para reforçar o número de contato da ANS e também o do ministério e isso foi decisivo para ampliar a participação da população”, afirmou Padilha. Os planos que foram suspensos atendem pouco mais de 16% da população. A maior parte das questões, 81,4%, foram resolvidas pela mediação da ANS entre os clientes e as operadoras e o número de planos suspensos. No total, 533 empresas tiveram pelo menos uma reclamação. “Só vamos achar que os planos estão funcionando bem quando tivermos zero queixas”, afirmou Padilha. 

A lista completa de planos que sofrerão restrições está disponível no site da ANS:http://www.ans.gov.br.