Desde o ano de 2007 o Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com ações civis públicas e ações penais
contra mais de 40 viveiros irregulares de camarão que funcionavam às margens da
lagoa de Guaraíras, localizada entre os municípios de Arês, Senador Georgino
Avelino, Goianinha e Tibau do Sul. Todas resultaram em sentenças favoráveis ao
MPF, ou em acordos judiciais que vêm permitindo a recuperação gradual do mangue
às margens do corpo d'água, área de preservação permanente.
O procurador da República Fábio Venzon, juntamente com a fiscalização do Idema,
realizou vistoria à lagoa de Guaraíras, no último dia 31, e constatou que o
mangue vem retomando o espaço que era indevidamente ocupado pelos
empreendimentos irregulares, que foram edificados sem licença ambiental e
dentro de terreno da Marinha. “A vegetação original vem se recuperando bem e já
se verifica, inclusive, a presença de mangue alto em diversos trechos”,
destaca.
O representante do MPF vistoriou vários trechos da lagoa, de barco, e observou
a presença de um único viveiro funcionando ainda irregularmente, a respeito do
qual serão tomadas as devidas providências. Ele verificou, ainda, a necessidade
de retirada das comportas dos antigos viveiros, para que a área degradada
retome seu aspecto original.
Em contato com pescadores e marisqueiros da região, Fábio Venzon ouviu também
relatos positivos quanto às consequências da recuperação ambiental e recebeu
informações que apontam a melhoria da produção, após o fechamento dos
empreendimentos irregulares e crescimento do manguezal. “Isso tudo é uma
demonstração de que as ações formuladas pelo MPF em conjunto com os órgãos de
fiscalização estão tendo efetividade na proteção àquele ecossistema”, ressalta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário