MPF - Melhoria ambiental é resultado de diversas ações judiciais impetradas contra viveiros irregulares de camarão

Desde o ano de 2007 o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com ações civis públicas e ações penais contra mais de 40 viveiros irregulares de camarão que funcionavam às margens da lagoa de Guaraíras, localizada entre os municípios de Arês, Senador Georgino Avelino, Goianinha e Tibau do Sul. Todas resultaram em sentenças favoráveis ao MPF, ou em acordos judiciais que vêm permitindo a recuperação gradual do mangue às margens do corpo d'água, área de preservação permanente.

O procurador da República Fábio Venzon, juntamente com a fiscalização do Idema, realizou vistoria à lagoa de Guaraíras, no último dia 31, e constatou que o mangue vem retomando o espaço que era indevidamente ocupado pelos empreendimentos irregulares, que foram edificados sem licença ambiental e dentro de terreno da Marinha. “A vegetação original vem se recuperando bem e já se verifica, inclusive, a presença de mangue alto em diversos trechos”, destaca.

O representante do MPF vistoriou vários trechos da lagoa, de barco, e observou a presença de um único viveiro funcionando ainda irregularmente, a respeito do qual serão tomadas as devidas providências. Ele verificou, ainda, a necessidade de retirada das comportas dos antigos viveiros, para que a área degradada retome seu aspecto original.

Em contato com pescadores e marisqueiros da região, Fábio Venzon ouviu também relatos positivos quanto às consequências da recuperação ambiental e recebeu informações que apontam a melhoria da produção, após o fechamento dos empreendimentos irregulares e crescimento do manguezal. “Isso tudo é uma demonstração de que as ações formuladas pelo MPF em conjunto com os órgãos de fiscalização estão tendo efetividade na proteção àquele ecossistema”, ressalta.