Para evitar a
desigualdade entre as prefeituras, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
defende o fim das emendas parlamentares ao Orçamento da União, com a criação de
um Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), composto por 1% da receita
corrente líquida. Estudo da entidade com base em dados coletados entre 2002 e
2012 mostra que as emendas executadas beneficiaram uma média de 2.015 cidades a
cada ano. E 629 cidades brasileiras nunca receberam recursos de emendas
parlamentares.
Pela proposta do
CNM, o montante que hoje é reservado para as emendas seria dividido pelos
mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Precisamos
aprofundar essa discussão de emendas. Temos que acabar com essa discriminação
odiosa e fazer com que todos os municípios possam receber recursos. Do jeito
que o projeto está, os deputados querem tornar impositiva essa discriminação”,
argumenta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, referindo-se à PEC que
chega hoje ao Plenário da Câmara.
Ziulkoski
lamentou ainda o baixo índice de execução das emendas, o que faz com que os
prefeitos vivam com o pires na mão no meio de uma briga entre Legislativo e
Executivo. Sem contar a expectativa de um dinheiro que nunca chega. Ele lembra
que mesmo quando a verba é liberada o processo é tão longo e burocrático que
acaba sendo insuficiente para bancar uma obra a que os recursos foram
destinados. “Imagine quanto custa fazer um projeto, pagar uma viagem para
Brasília para levá-lo, a fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), a
prestação de contas para o Tribunal de Contas. Sai mais caro”, disse.
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