REGIONAL - Confederação Nacional dos Municípios defende fim de emenda parlamentar

Para evitar a desigualdade entre as prefeituras, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende o fim das emendas parlamentares ao Orçamento da União, com a criação de um Fundo de Desenvolvimento Municipal (FDM), composto por 1% da receita corrente líquida. Estudo da entidade com base em dados coletados entre 2002 e 2012 mostra que as emendas executadas beneficiaram uma média de 2.015 cidades a cada ano. E 629 cidades brasileiras nunca receberam recursos de emendas parlamentares.

Pela proposta do CNM, o montante que hoje é reservado para as emendas seria dividido pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Precisamos aprofundar essa discussão de emendas. Temos que acabar com essa discriminação odiosa e fazer com que todos os municípios possam receber recursos. Do jeito que o projeto está, os deputados querem tornar impositiva essa discriminação”, argumenta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, referindo-se à PEC que chega hoje ao Plenário da Câmara.

Ziulkoski lamentou ainda o baixo índice de execução das emendas, o que faz com que os prefeitos vivam com o pires na mão no meio de uma briga entre Legislativo e Executivo. Sem contar a expectativa de um dinheiro que nunca chega. Ele lembra que mesmo quando a verba é liberada o processo é tão longo e burocrático que acaba sendo insuficiente para bancar uma obra a que os recursos foram destinados. “Imagine quanto custa fazer um projeto, pagar uma viagem para Brasília para levá-lo, a fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), a prestação de contas para o Tribunal de Contas. Sai mais caro”, disse.