Atendendo a Lei
da Transparência (Lei Complementar 131/2009) que estabelece a prestação de
contas por meio da internet, a Prefeitura de Macau vem desde o dia 27 de maio
deste ano disponibilizando informações das contas da administração pública, no
seu Portal da Transparência no endereço macau.rn.gov.br constando toda a
movimentação financeira para consultas de receitas e despesas por parte da
população.
O governo municipal, que tem como meta a transparência nas ações públicas, vem
fazendo constantes atualizações no sistema que passa por aprimoramentos,
disponibilizando novas ferramentas para consultas a partir de 31 de julho,
prestando informações mais detalhadas aos munícipes.
Em meio às informações constam dados relativos aos servidores público, de
acordo com as seguintes datas: Ocupantes de cargos comissionados, 31 de julho;
contratados até 30 de agosto; efetivos até o dia 30 de setembro. As informações
vão conter nome do servidor, local de trabalho e função que exerce.
Sistema
favorece identificação de irregularidades
As informações
postadas no Portal da Transparência permitem ao cidadão conhecer os servidores
e ter a oportunidade de fiscalizar, podendo denunciar em caso da existência de
alguma irregularidade, a exemplo do nepotismo direto, nepotismo cruzado,
ausência no trabalho, e mau atendimento ao usuário nos órgãos públicos.
O cidadão terá sigilo garantido, podendo fazer a denúncia através do site
macau.rn.gov.br no link da Ouvidoria do Município ou pelo telefone (94)
9637-2470. Com essas medidas, a Prefeitura de Macau espera estar contribuindo
para atender à população no acompanhamento da utilização dos recursos públicos,
dando uma maior transparência às ações do governo.
CISTERNAS
Ainda no âmbito administrativo, a prefeitura, por meio da Secretaria de
Agricultura Pecuária e Pesca, iniciou as obras de construção de cisternas na
área rural do município de Macau. O titular da pasta, secretário Sandro Moreti
Cotia, informou que a implantação das cisternas começou na comunidade de Moinho
do Juá, como parte da primeira etapa do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC),
do governo federal.
O programa tem como foco a melhoria de vida das famílias que vivem na região
semiárida, garantindo o acesso à água de qualidade.
As cisternas em construção no projeto inicial são do modelo calçadão com
capacidade para 16 mil litros, Na segunda etapa do projeto serão construídas as
cisternas do tipo enxurrada com capacidade para armazenar 50 mil litros,
destinada a agricultura familiar.
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