TRANSPARÊNCIA - Prefeitura de Macau disponibiliza informações da administração pública em portal na internet

Atendendo a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) que estabelece a prestação de contas por meio da internet, a Prefeitura de Macau vem desde o dia 27 de maio deste ano disponibilizando informações das contas da administração pública, no seu Portal da Transparência no endereço macau.rn.gov.br constando toda a movimentação financeira para consultas de receitas e despesas por parte da população.

O governo municipal, que tem como meta a transparência nas ações públicas, vem fazendo constantes atualizações no sistema que passa por aprimoramentos, disponibilizando novas ferramentas para consultas a partir de 31 de julho, prestando informações mais detalhadas aos munícipes.

Em meio às informações constam dados relativos aos servidores público, de acordo com as seguintes datas: Ocupantes de cargos comissionados, 31 de julho; contratados até 30 de agosto; efetivos até o dia 30 de setembro. As informações vão conter nome do servidor, local de trabalho e função que exerce.

Sistema favorece identificação de irregularidades

As informações postadas no Portal da Transparência permitem ao cidadão conhecer os servidores e ter a oportunidade de fiscalizar, podendo denunciar em caso da existência de alguma irregularidade, a exemplo do nepotismo direto, nepotismo cruzado, ausência no trabalho, e mau atendimento ao usuário nos órgãos públicos.

O cidadão terá sigilo garantido, podendo fazer a denúncia através do site macau.rn.gov.br no link da Ouvidoria do Município ou pelo telefone (94) 9637-2470. Com essas medidas, a Prefeitura de Macau espera estar contribuindo para atender à população no acompanhamento da utilização dos recursos públicos, dando uma maior transparência às ações do governo.

CISTERNAS

Ainda no âmbito administrativo, a prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca, iniciou as obras de construção de cisternas na área rural do município de Macau. O titular da pasta, secretário Sandro Moreti Cotia, informou que a implantação das cisternas começou na comunidade de Moinho do Juá, como parte da primeira etapa do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), do governo federal.

O programa tem como foco a melhoria de vida das famílias que vivem na região semiárida, garantindo o acesso à água de qualidade.

As cisternas em construção no projeto inicial são do modelo calçadão com capacidade para 16 mil litros, Na segunda etapa do projeto serão construídas as cisternas do tipo enxurrada com capacidade para armazenar 50 mil litros, destinada a agricultura familiar.