A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) retirou de pauta,
ontem (quarta-feira 25), o projeto que limita a 36 horas a jornada semanal de
trabalho dos motoristas de transporte coletivo urbano e assemelhados. O texto
do PLS
266/2013 modifica a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para que o expediente desses
profissionais passe a ser de seis horas diárias de trabalho, em caso de
jornadas de seis dias por semana, ou de 7h16min, nas jornadas de cinco dias.
A retirada foi motivada pela apresentação de requerimento
do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), em Plenário, para que a matéria seja
analisada antes pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de
Assuntos Econômicos (CAE).
Somente após o exame da matéria pelas duas comissões é
que a proposta será votada na CAS, onde o senador Benedito de Lira (PP-AL) já
apresentou parecer com voto favorável.
Periculosidade
Foi adiada, nesta quarta-feira, a votação do PLS
185/2013, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), propondo que
trabalhadores que exerçam atividades simultanemente perigosas e insalubres
passem a receber compensação financeira. O relator, Sérgio Petecão (PSD-AC)
manifestou seu voto pela rejeição da proposta e o presidente da CAS, Waldemir
Moka (PMDB-MS) concedeu vista coletiva. Pelo Regimento Interno do Senado, nessa
condição a proposta só volta à pauta após o prazo de cinco dias, para que os
parlamentares posam fazer sua análise.
A senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou voto em separado,
pela aprovação do PLS 185/2013, afirmando que a nova redação dada pelo projeto à Consolidação das Leis
do Trabalho "alcança o mencionado objetivo de valorização do trabalhador,
ao mesmo tempo em que estimula, quando possível, a redução dos riscos laborais,
ao condicionar o pagamento da majoração do adicional de periculosidade à
permanência da exposição concomitante aos referidos agentes".
congresso em foco
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