Os
consumidores residenciais do Rio Grande do Norte não cadastrados na tarifa
social ainda podem solicitar o benefício, desde que atendam aos critérios
definidos pelo Governo Federal.
Para
isso, deverão procurar a Cosern, através das agências de atendimento ou do
teleatendimento gratuito 116, e informar o CPF, um documento de identidade
oficial com foto (carteira de motorista, RG etc) e o Número de Identificação
Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB), emitidos pelo Governo Federal.
Atualmente,
cerca de 400 mil famílias são beneficiadas com o subsídio no Estado. Outros 213
mil consumidores ainda poderão receber os descontos na conta de energia, que
variam de 10% a 65%.
Têm
direito à tarifa social de energia elétrica todas as unidades consumidoras que
possam ser classificadas na subclasse residencial baixa renda de acordo com os
critérios definidos pelo Governo Federal, ou seja, aqueles inscritos no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadUnico).
Assim,
podem ser beneficiários do subsídio tarifário as famílias com renda per capita
de até meio salário mínimo, usuários em tratamento de saúde que necessitam usar
continuamente aparelhos com elevado consumo de energia e possuam renda familiar
de até três salários mínimos, indígenas e quilombolas, além de famílias que
recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Os
consumidores inscritos em algum programa social do Governo Federal que ainda
não possuem o NIS devem procurar a prefeitura da cidade onde residem para se
inscreverem no Cadastro Único do Programa da União (CadUnico).
A
tarifa social de energia elétrica é um benefício instituído pela Lei Federal nº
10.438, de abril de 2002, e posteriormente alterada pela Lei Federal nº 12.212
de janeiro de 2010.
Os
consumidores beneficiários da tarifa social poderão participar do Programa de
Eficiência Energética da Cosern, regulado pela Aneel, a exemplo do projeto de
doação de geladeiras e lâmpadas econômicas.
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