Em uma reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira 05 de
setembro, na Câmara Municipal da cidade de Pendências, os membros do Consórcio
Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Açu aprovaram o estatuto de
entidade. 11 munícipios de
um total de 23 estiveram presentes.
A aprovação do estatuto é mais um passo importante para a
continuidade dos trabalhos do consórcio, que também já está registrado no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Presente ao evento, o prefeito Ivan Júnior destacou a
importância do consórcio: “num futuro próximo acabaremos com os lixões da
região, e, com a destinação correta dos resíduos sólidos, evitaremos a
contaminação do solo e dos lençóis freáticos”.
O Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale
do Açu é presidido pelo Prefeito de Pendências Ivan Padilha, ele foi criado com
o objetivo de cumprir a lei N°12.305 de 02 de agosto de 2010, que determina que
estados e municípios tem até o final de 2014 para eliminar os lixões, e dar o
tratamento adequado ao lixo de acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS). Os 23 municípios integrantes são: Assú, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia
Branca, Serra do Mel, Porto do Mangue, Carnaubais, Pendências, Macau, Guamaré,
Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Pedra Preta, Lajes,
Ipanguaçu, Itajá, Angicos, Fernando Pedroza, São Rafael, Santana do Matos,
Paraú e Upanema.
Esta reunião contou também com a participação do
engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro e representantes da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) que ministraram palestra e
fizeram a apresentação do estatuto aprovado. Na próxima reunião, em data a ser
definida, serão recebidas e debatidas propostas sobre a forma de destino final
do lixo, se aterro sanitário ou usina de beneficiamento.
com informações do Defato.com
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