O Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) referente ao mês de agosto apresentou recuperação em relação
ao mês anterior. No entanto, a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional,
órgão do Ministério da Fazenda, aponta para queda de 15% em setembro e recuperação
de 7,6% em outubro.
Em agosto, o FPM fechou com
crescimento de 30,75% em relação a julho, quando a previsão da STN era de 24%.
Em relação a agosto de 2012, o aumento foi de 21,77%, não descontada a inflação
do período.
Em agosto, o conjunto das
prefeituras do Rio Grande do Norte recebeu, descontada apenas a contribuição do
Fundeb, recursos da ordem de R$ 90.547.867,36. Em julho, quando o FPM registrou
uma das maiores quedas do ano, o total repassado pelo Tesouro Nacional foi de
exatos R$ 69.250.334,15. Em agosto do ano passado, o total transferido aos
municípios potiguares chegou a R$ 74.355.377,58.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de
Mercadorias (ICMS), tributo arrecadado pelo Governo do Estado, resultou, em
agosto, na transferência de R$ 67.617,601,25 ao conjunto das prefeituras do Rio
Grande do Norte. Houve redução de 40,95% em relação a julho, mês em que foram
repassados aos municípios R$ 95.310.231,12. A variação é atípica, uma vez
que em julho foram feitos cinco repasses em vez de quatro, como normalmente é
feito. Em relação a agosto de 2012,
quando os municípios tiveram direito a R$ 62.446.391,11, houve um crescimento
da ordem de 8,28%.
A previsão do Governo do Estado
para transferência em setembro é de R$ 88.991.440,90. Por lei, o Governo tem a
obrigação constitucional de transferir ao conjunto das prefeituras 25% de toda
a arrecadação com o ICMS
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