O Governo do
Estado esclarece que, assim como os municípios, também passa por crise
financeira devido à queda de repasses da União, mas que está buscando soluções
para assegurar o programa “Farmácia Básica” já agora no mês de
novembro. Quanto ao “Atenção Básica à Saúde”, o Governo explica que este
repasse não é obrigatório e que foi criado a partir de um acordo da gestão
anterior, que não honrou o compromisso firmado. Uma comissão está
sendo formada entre as secretarias estaduais de Saúde e Planejamento, junto aos
secretários municipais de saúde para equacionar a situação.
Mais informações:
A contrapartida
referente ao programa de “Atenção Básica à Saúde” não deveria ser de
responsabilidade do Governo Estadual, porém o compromisso foi assumido
indevidamente pelo Governo passado, que não conseguiu honrar com o acordo
firmado.
Em relação ao
programa “Farmácia Básica” está prevista uma contrapartida da esfera estadual,
e o acordo estabelece o pagamento de R$ 2,36 por habitante/ano para todos os
municípios do Estado. O Governo do Estado vem estudando formas de efetivar os
pagamentos a partir do mês de novembro, mesmo diante das dificuldades
financeiras pelas quais vem passando.
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