A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta semana o
projeto de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) que prorroga o
mandato dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 e 2012 em
todo o estado.
A iniciativa visa adequar o RN ao processo de eleição unificada
a nível nacional, que acontecerá em 2015, obedecendo às alterações nos artigos
132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O deputado destacou que a solução defendida no projeto
não significa a concessão de um novo mandato biônico, que seriam encerrados
neste ano. “Nosso objetivo é possibilitar a manutenção excepcional dos mandatos
até a posse dos novos conselheiros escolhidos no processo unificado, já que a
realização de uma eleição em 2013 geraria uma enorme e desnecessária despesa
para os municípios do RN – que já convivem com a constante escassez de
recursos”, defendeu
Robson pires
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